in Público, 10.04.2009, Luísa Pinto

Os proprietários de imóveis que se recusem a vender os seus edifícios para que um processo de reabilitação urbana tenha condições para avançar poderão ser forçados pelo Estado a fazê-lo. O Conselho de Ministros decidiu ontem pedir autorização à Assembleia da República para poder legislar sobre a matéria. "Trata-se de um instrumento que só entrará em cena quando todos os outros falharem, mas que terá sempre uma posição garantística, de modo a que os proprietários nunca fiquem a perder", explicou ao PÚBLICO o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão - principal responsável político pela medida.

in Público, 10.04.2009

Os serviços de Urbanismo da Câmara de Lisboa estão a analisar os elementos do projecto para o Largo do Rato contestados pela vereadora do PSD Margarida Saavedra, que defende que o processo tem dados falsos e deve ser anulado.O vereador do Urbanismo explicou ontem que todos os elementos apontados pela vereadora do PSD "foram enviados para os serviços para remeter aos autores e perceber se há ou não dados relevantes que impliquem a responsabilidade dos projectistas".

in Público, 10.04.2009

A Câmara de Lisboa aprovou, anteontem à noite, na reunião do executivo camarário, o projecto de arquitectura que vai transformar o quarteirão onde se insere a pastelaria Suíça, na Rossio, num hotel de cinco estrelas. Para o presidente da autarquia, o socialista António Costa, a unidade hoteleira irá dar um "grande contributo à reabilitação e revitalização da zona central da cidade". O quarteirão encontrava-se "há muito abandonado", sobretudo ao nível dos pisos superiores, referiu Costa.

O Governo aprovou hoje uma proposta de autorização referente ao regime de reabilitação urbana, prevendo em casos extremos situações em que os proprietários serão forçados a vender ou arrendar os seus imóveis, ou a fazer obras coercivas. Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o diploma foi apresentado pelo titular da pasta do Ambiente, Nunes Correia, e pelo secretário de Estado do Desenvolvimento do Território e Cidades, João Ferrão.